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Monografia
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ESTUDOS DE REGULAÇÃO PÚBLICA I
Estudos de regulação pública II / [organização de] Pedro Costa Gonçalves.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2015].- 540p. ; 24 cm. - (Direito público e regulação ; 9)
ISBN 978-972-32-2336-1 (Broch.) : Compra
REGULAÇÃO PÚBLICA, CONTRATO, ENTIDADES REGULADORAS
Nota introdutória. Parte I -TEXTOS SOBRE REGULAÇÃO PÚBLICA: supervisão bancária pelo BCE - Uma leitura jurídico-administrativa do mecanismo único de supervisão / Pedro Costa Gonçalves. A remuneração variável e o Herd Behavior entre administradores / Ana Lia Pereira de Pessoa Negrão. A nova regulamentação dos mercados financeiros - um tsunami regulatório? / Luís Guilherme Catarino, Manuela Peixe. Nótulas sobre o novo regime das entidades independentes de regulação da atividade económica / Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins. Parte II- INTERVENÇÕES NO COLÓQUIO DO CEDIPRE SOBRE "A NOVA LEI-QUADRO DAS ENTIDADES REGULADORAS" (25 DE OUTUBRO DE 2013): Estado regulador, regulação independente e a Lei-Quadro / João Confraria. A nova Lei-Quadro das entidades reguladoras: poderes e instrumentos regulatórios / João Espírito Santo Noronha. Poderes e instrumentos regulatórios das entidades reguladoras ao abrigo da Lei-Quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da actividade económica dos sectores privado, público e cooperativo / João Nuno Calvão da Silva. Implicações da Lei n.º 67/2013, de 28 de Agosto - Lei Quadro das entidades reguladoras - na política de defesa dos consumidores / Teresa Moreira. Conclusões do colóquio / Fernanda Maçãs, Filipe Baptista. PARTE III - RELATÓRIO SOBRE NOVOS ESTATUTOS DAS ENTIDADES REGULADORAS: Os novos estatutos das entidades reguladoras: Concretização da adaptação à Lei n.º 67/2013, de 28 de Agosto - CEDIPRE / Joana Neto Anjos.