351.713SAN
Monografia
5498
SANCHES, J. L. Saldanha
Manual de direito fiscal / J. L. Saldanha Sanches.- 3.ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, [2007].- 586, [1]p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1511-3 (Broch.) :
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL / Portugal, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO / Portugal, INTERPRETAÇÃO DA LEI / Portugal, NORMA JURÍDICA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, IVA / Portugal, DIREITOS DOS CONTRIBUINTES / Portugal, JURISPRUDÊNCIA FISCAL / Portugal
PARTE I: PARTE GERAL. 1 - Tributos, direito fiscal e ordenamento jurídico tributário. 2 - A soberania fiscal e os seus limites: direito fiscal internacional, direito fiscal europeu, regiões autónomas e autarquias locais. 3 - O principio da legalidade fiscal. 4 - Interpretação e aplicação das normas fiscais. 5 - A segurança juridica na relação jurídica tributária como imperativo do estado de direito. 6 - Igualdade tributária, rendimento e capacidade contributiva. 7 - A relação jurídica tributária. PARTE II: OS IMPOSTOS. 8 - A tributação do rendimento das pessoas colectivas . 10 - A tributação do consumo. 11 - Outros impostos. PARTE III: NORMAS DE DIRECÇÃO ECONÓMICO-SOCIAL, TUTELA JURÍDICA EM MATÉRIA FISCAL, CONTRA-ORDENAÇÕES E CRIMES FISCAIS.12 - As normas de direcção económico-social. 13 - Tutela jurídica em matéria fiscal. 14 - Contra-ordenações e crimes fiscais( breve nota).