34 FER
Analítico de Monografia
6818
CATARINO, João Ricardo
Governanças Fiscal Internacional e Garantias de Tributação Efetiva : Um Excurso sobre a Diretiva Europeia Relativa à Garantia de um Nível Mínimo de Tributação / João Ricardo Catarino, Sérgio Varela Alves
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira I. p. 535-567; 23 cm.
TRIBUTAÇÃO EFETIVA, ESTADOS, ORGANISMOS INTERNACIONAIS, UNIÃO EUROPEIA
Parte II - Direito Fiscal. 1. Introdução. 2. Aspetos conceptuais da governança em geral e fiscal. 3. da governança à boa governação fiscal. 4. A Diretiva (UE) 2022/2523 e a compatibilidade da IIR e UTPR com as CDT ´S em vigor. 5. Do possível (in)suceso do GloBE ao nível europeu, nacional e mundial. Bibliografia.