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Analítico de Monografia
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CORDEIRO, António Menezes
Da natureza civil do Direito do Consumo / António Menezes Cordeiro
In: Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos / coordenadores Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente. - [Coimbra] : Almedina, 2005-0000. - 1.v., p. 675-711 ; 25 cm. - ISBN 972-40-2610-8. - I: ORIGENS E EVOLUÇÃO GERAL. 1- Noção básica. 2- Fundamentação significativo-ideológica. 3- O direito europeu. 4- As transposições para a ordem interna. II: ASPECTOS REGULATIVOS DO DIREITO DO CONSUMO. 5- A defesa do consumidor e a Lei nº 24/96, de 31 de Julho. 6- Os direitos do consumidor. 7- A sua natureza vinculativa : a defesa. 8- Aspectos complementares. 9- Um paradigma de dogmática integradora : os contratos pré-formulados. 10- A publicidade comercial. III: A NATUREZA DO DIREITO DO CONSUMO. 11- Um sector unitário e coerente? 12- O problema da codificação. 13- As especificidades materiais do consumo. A) O conceito de consumidor. 14- Segue. B) Outros aspectos e conclusão.
DIREITO DOS CONSUMIDORES / Portugal, DEFESA DO CONSUMIDOR / Portugal, DIREITO EUROPEU, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Portugal, CONTRATOS / Portugal, PUBLICIDADE COMERCIAL / Portugal, CODIFICAÇÃO / Portugal