PP010
Analítico de Periódico
P88_20
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VIEIRA, Maria Isabel Mendes
A reforma judiciária : experiência piloto no Tribunal da Comarca Alentejo Litoral / Maria Isabel Mendes Vieira
Julgar, Lisboa, n.20 (Mai.-Ago. 2013), p.163-167
Estante n.º 13
GESTÃO, REFORMA JUDICIÁRIA, TRIBUNAIS
As mudanças estruturais introduzidas pela Lei 52/08 no desenho dos tribunais e sua competências são analisadas pela autora na sua concretização no Tribunal de comarca do Alentejo Litoral, com descrição das dificuldades concretas da transição de estruturas e processos, descrevendo em concreto a experiência dos Juízos de Alcácer do Sal. Indica-nos como novo modelo de gestão alterou o sistema de autoridade, de responsabilidade de comunicação interna nos tribunais piloto, determinando acrescida fluidez de comunicação top/down e bottom/up, com instituição de novas ferramentas de gestão, no que foram determinantes a juiz presidente e o administrador judiciário. a seu ver, a especialização revelou-se positiva, mas não isenta de problemas, enquanto a percepção da experiência pelo universo judiciário foi muito deficiente, indicando dificuldades de comunicação e a formação dos intervenientes, pedra basilar do sistema, foi inexistente. Conclui que o sistema demonstrou virtudes assinaláveis, com relevo para a gestão de proximidade que possibilita, produzindo evidencias de optimização e potenciação de recursos e melhor articulação da decisão.