34 RAM
Analítico de Monografia
6290
XAVIER, Rita Lobo
Direito a constituir família, discurso da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual e a perspetiva do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Rita Lobo Xavier
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - II. p.465-486; 23 cm.
FAMÍLIA, DIREITOS HUMANOS, IGUALDADE
1. Direitos humanos e relações familiares. 2. Direitos das pessoas com orientação homossexual e direito a constituir família. 3. Impacto do discurso igualitarista na Lei Portuguesa. 4. A perspetiva do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 5. O Direito a constituir família e a retórica da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual. 6. As limitações da retórica da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual no âmbito das relações familiares. Conclusão.