347.247LOBv.2
Monografia
3818
LOBO, Mário Tavarela
Manual do direito de águas / Mário Tavarela Lobo.- Coimbra : Coimbra Editora, 1990.- 553p. ; 24cm
ISBN 972-32-0363-4 (Broch.) : 3150$0
DIREITOS REAIS / Portugal, DIREITO DAS ÁGUAS / Portugal, DOMÍNIO HÍDRICO / Portugal
2.vol.: Tít. V. Do uso das águas particulares. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Fontes ou nascentes. - Cap. III. Uso das águas e lacustres particulares. - Cap. IV. Utilização das águas subterrâneas particulares. - Cap. V. Águas originariamente públicas. Aproveitamento. - Tít. VI. Condomínio das águas. - Cap. I. Noções gerais. - Cap. II. Despesas de conservação. - Cap. III. Divisão de águas. - SEGUNDA PARTE. Servidões de água. - Tít. I. Servidões prediais de águas. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Caracteres fundamentais das servidões. - Cap. III. Distinção das servidões. - Cap. IV. Constituição das servidões. - Cap. V. Exercício das servidões. - Cap. VI. Extinção das servidões. - Cap. VII. Fornecimento coactivo de água a um edifício e a um prédio. - Cap. VIII. Servidão de presa. - Cap. IX. Servidão de aqueduto. - Cap. X. Servidão de escoamento. - Tít. II. Servidões administrativas e restrições de utilidade pública. - Tít. III. Tutela jurídica. - Cap. I. Registo de águas e servidões. - TERCEIRA PARTE. Gestão e qualidade da água. - Cap. I. Gestão de recursos hídricos. - Cap. II. Normas da qualidade da água.