PP002
Analítico de Periódico
P33_85
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Causas Justificativas do Facto Danoso / Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.85(Abr.1959), p.5-699
Estante n.º 14 (..)
CAUSAS / Portugal, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / Portugal, DANOS / Portugal, FACTO DANOSO / Portugal, RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS / Portugal, CONCURSOS / Portugal
Estudos: Responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual - Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Abuso do Direito (em matéria de responsabilidade civil); Responsabilidade de terceiros no não cumprimento de obrigações - Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Responsabilidade pelos danos causados por coisas ou actividades - Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Responsabilidade de pessoas obrigadas a vigilância - Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Responsabilidade Civil do Estado e dos seus órgãos ou agentes - Adriano Paes da Silva Vaz Serra.Pareceres: Pensão de reserva de oficial do exercito reintegrado nessa situação (parecer nº 26/58); Pessoas colectivas - extinção e destino dos bens das associações de assistência (parecer nº 113/58); Concursos - situação dos técnicos contratados dos serviços agrícolas (parecer nº 119/58).