343.2DIA
Monografia
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DIAS, Jorge de Figueiredo
As associações criminosas no código penal portugues de 1982 : arts. 287. e 288 / Jorge de Figueiredo Dias.- Coimbra : Coimbra Editora, 1988.- 82,[1]p. ; 19cm
Sep. "Revista de Legislação e de Jurisprudencia".
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DIREITO PENAL / Portugal, ASSOCIAÇÃO DE CRIMINOSOS / Portugal
I. Considerações preliminares. - II. Antecedentes históricos do tipo legal de «associações criminosas». - III. Bem jurídico e sentido político-criminal do tipo--de-ilícito. - IV. O tipo objectivo do crime de associações criminosas. - 1. Elementos comuns. - 2. Modalidades de acção. - V. O tipo subjectivo do crime de associações criminosas. - VI. A consciência do ilicito. - VII. Formas especiais de aparecimento do crime. - 1. Comparticipação. - 2. Tentativa. - 3. Desistência. - 4. Concurso. - VIII. Problemas de âmbito de aplicação espacial e temporal. - IX. O crime qualificado de eorganizações terroris-taso (art. 288.º).