351.881POR$25
Monografia
1265
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação respeitante à concessão e ocupação de terrenos nas províncias ultramarinas.- [Angola] : Imprensa Nacional de Angola, [1967].- 141p. ; 21cm
Dipl. Leg. 3280 - Dec. 43 894 - Dec. 47 167 - Dec. 47 486.
(Broch.) : compra
DIREITO ULTRAMARINO / Portugal, DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS / Portugal, ULTRAMAR / Portugal, OCUPAÇÃO DE TERRITÓRIOS / Portugal, CONCESSÃO DE TERRENOS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal