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Monografia
5634
PRATES, Marcelo Madureira
Sanção administrativa geral : anatomia e autonomia / Marcelo Madureira Prates.- Coimbra : Almedina, [2005].- 251p. ; 23cm
ISBN 972-40-2599-3 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TEORIA GERAL DO DIREITO, SOCIOLOGIA DO DIREITO, PODER ADMINISTRATIVO, ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL, PUNIBILIDADE, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA, SANÇÃO PENAL, SANÇÃO CIVIL, CONTRA-ORDENAÇÃO, SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA, MEDIDAS CAUTELARES, MEDIDAS PREVENTIVAS, MEDIDAS REPRESSIVAS, ESTADO SOCIAL, ESTADO DE DIREITO, PODER JUDICIÁRIO
Introdução. Capítulo 1- Poder administrativo sancionador geral. Capítulo 2- Anatomia da sanção administrativa geral. Capítulo 3- Autonomia da sanção administrativa geral. Conclusão. Bibliografia citada.