PP020
Analítico de Periódico
P94_62
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MINHO, Universidade
Scientia Ivridica
, Braga, n.262-264. XLV (Jul.-Dez.1996), p.215-418
Estante n.º 19.
PROCESSO PENAL, PUNIÇÃO, CRIME
El derecho a la vida en el constitucionalismo argentino: problemas y cuestiones - María Angélica Gelli (p.215-233); Simplicação da actuação futura no processo face à experiência actual - Gil Moreira dos Santos (p.235-241); O assistente em processo penal: subsídios para o estudo das formas de intervenção dos particulares no processo - Jorge Bravo; Una valoración jurídica sobre la política de educación y el principio de subsidiariedad en la Unión europea - J. Pueyo Losa, I. Lirola Delgado (p.265-298); A Europa entre o passado e o futuro: as questões de segurança e o alargamento - Graça Enes Ferreira (p.299-311); Perspectivas para uma Corte do MERCOSUL e a experiência europeia - Jürgen Samtleben (p.313-324); Caminhos públicos e atravessadouros: distinção, face à recente evolução jurisprudencial e legislativa - António Pereira da Costa (p.325-333); Imitação de marca - Luís Couto Gonçalves (p.335-353); O chamado crime de facturas falsas: o problema da punição por crime de burla e/ou por crime de fraude fiscal - [anotações de] Mário Ferreira Monte (p.355-380); Direito do ambiente: princípio de prevenção - [anotação de] Nuno Pinto Oliveira (p.381-404).