PP020
Analítico de Periódico
P94_71
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MINHO, Universidade
Scientia Ivridica
, Braga, n.289 T. L (Jan.-Abr.2001), p.7-204
Estante n.º 19. Com o mesmo Registo Ìndices dos 50 anos.
DIREITO PRIVADO, IMPOSTOS AMBIENTAIS, DIREITO DOS REGISTOS
A feitura das leis em Cabo Verde - Wladimir Brito (p.7-36); O falso problema da fuga para o direito privado (?): por uma juridicidade flexibilizada - Alessandra Silveira (p.37-52 ); A receita dos impostos ambientais - Cláudia Dias Soares (p.53-67); Acto a acto... enche a acção o papo! - Carla Amado Gomes (p.69-75); Recurso hierárquico necessário e regime material dos direitos, liberdades e garantias - André Salgado de Matos (p.77-108); A reforma do processo civil: três anos depois - João Fernando Fernandes Magalhães (p.109-114); Desintonias com as realidades - Artur Lopes Cardoso (p.115-124); Transexualidade, identidade e casamento: alguns problemas - João C. Coelho de Lima (p.125-156); A intervenção do Estado no domínio das crianças e jovens em perigo - Rui Assis (p.157-186); Direito dos registos: o prédio, o loteamento, a propriedade horizontal e problemas conexos - José Augusto Guimarães Mouteira Guerreiro (p.187-200).