PP462
Analítico de Periódico
RODRIGUES, Álvaro da Cunha Gomes
As consequências jurídicas do crime nos delitos antieconómicos / Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues
Direito e justiça, Lisboa, v.13t.2(1999), p.217-255
DIREITO ECONOMICO / Portugal, DELITO ANTI-ECONOMICO / Portugal
1. Introdução. 2. Evolução do Ordenamento Sancionatório dos Crimes Contra a Economia após 25 de Abril de 1974. 3. Algumas Considerações Sobre o Sistema Punitivo na Actual Lei dos Crimes Contra a Economia. 4. O Juiz e a Medida da Pena. 5. A problemática dos Fins das Penas no Direito Penal Económico. 6. O Problema da «Culpa» das Pessoas Colectivas à Luz da Questão dos Fins das Penas. 7. A Questão dos Fins das Penas Aplicáveis às Pessoas Colectivas.