PP019
Analítico de Periódico
P83_83
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MOURA, José Adriano Souto de
A tutela educativa : factores de legitimação e objectivos / José Adriano Souto de Moura
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.21n.83(Jul.-Set.2000), p.97-120
Estante nº 27
DIREITO PENAL, DELINQUÊNCIA JUVENIL, TUTELA MENORES
A - Introdução; 1. Menores infractores e tutela educativa; 2. Infractores de quê - a delinquência juvenil hoje; 3. Menores porquê - a inimputabilidade em razão da idade; B - Factores de Legitimação; 4. O normal, o desviado e o controlo social; 5. O ilícito como referência; 6. A intervenção do Estado face a situações desviadas de menores; 7. O sistema penal como inspiração? C - Objectivos; 8. Fins das penas e fins das medidas tutelares; 9. Educar e educar para o direito.