577.4ROC
Analítico de Monografia
4561
CALVÃO, Filipa Urbano
Direito do Ambiente e tutela processual das relações de vizinhança / Filipa Urbano Calvão
In: Estudos de direito do ambiente / [coordenação de] Mário de Melo Rocha. - Porto : Publicações Universidade Católica, 2003. - p. 193-234 ; 23 cm. - (Actas). - ISBN 972-8069-50-2.
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, RELAÇÕES DE VIZINHANÇA / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, QUALIDADE DE VIDA / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, SUSPENSÃO DA EFICÁCIA / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
I- DIREITO DO AMBIENTE E RELAÇÕES DE VIZINHANÇA. 1- Perspectiva jurídico-constitucional. 2- Relevância jurídica das relações de vizinhança. - II- ASPECTOS PROCESSUAIS DA TUTELA DO AMBIENTE NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA. 1- Introdução. 2- Acto administrativo autorizativo ilegal. 3- Acto autorizativo legal.