34 FRA
Analítico de Monografia
5328
PINA, Carlos Costa
Mercado de direitos de emissão de CO2 / Carlos Costa Pina
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco I - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.467-515.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE
- 1.Introdução. 2.Objectivos e instrumentos do Protocolo de Quioto [PQ]. 3.O Comércio Europeu de Licenças de Emissão ("CELE"). 4.A infraestrutura operacional do CELE. 5.A situação em Portugal. [6.?] . 7.Problemas da taxa sobre o carbono ("TxC"). 8.Natureza jurídico-financeira dos direitos de emissão. 9.Natureza do mercado de direitos de emissão. 10.Os fundos de direitos de emissão de CO2. - [Em relação: desenvolvimento económico sustentável - Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) - emissão de GEE (gases com efeito estufa) - Comércio Internacional de Licenças de Emissão (CILE) - Mecanismo de Implementação Conjunta (MIC) - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) - Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) - Directiva 2003/87/CE - Directiva 2004/101/CE - Regulamento CE 2216/2004 - DL 233/2004, de 14/XII - DL 243-A/2004, de 31/XII - Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), R.C.M, 119/2004, de 31/VII - Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE), R.C.M. 53/2005, de 03/III - Código de Valores Mobiliários - Directiva 2004/39/CE 'dos Mercados de Instrumentos Financeiros' (DMIF) - Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo (RJOIC), DL 252/2003, de 17/X - ]