PP016
Analítico de Periódico
P87_46
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CAETANO, Marcello
As pessoas colectivas no novo Código Civil Português / Marcello Caetano
O Direito, Lisboa, a.99 n.II (Abr.-Jun.1967), p.85-110
Estante n.º 27
DIREITO CIVIL, PERSONALIDADE JURÍDICA, PESSOA COLETIVA
1. Razão de ordem. 2. As pessoas colectivas no código de 1867. 3. A legislação posterior. O código comercial e a personalidade das sociedades comerciais. A função do registo antes e depois da reforma de 1959. 4. Os problemas em aberto à data da publicação do novo Código Civil. A personalidade das sociedades civis. 5. O artigo 6º do decreto de aprovação do novo código: distinção entre leis civis e administrativas e entre normas de Direito Público e de Direito Privado e suas dificuldades. Exemplo com a aceitação da herança a benefício de inventário. 6. Âmbito de aplicação do capítulo das pessoas colectivas. A aplicação por analogia às sociedades. 7. Aplicação das disposições sobre pessoas colectivas às associações não reconhecidas. 8. Normas de conflitos relativas a pessoas colectivas. 9. Os princípios fundamentais sobre pessoas colectivas: 1º, quanto à existência. 10. 2º, quanto à organização. 11. 3º, quanto à capacidade. 12. 4º, quanto à responsabilidade. 13. Utilidade da fixação dos princípios fundamentais. 14. Especialidades quanto às associações. Alguns preceitos criticáveis. 15. Especialidades quanto às fundações.