PP097
Analítico de Periódico
CABRAL, Rita Amaral
Dos pressupostos materiais da falencia : anotação ao Ac. do STJ de 7-1-1986 / Rita Amaral Cabral
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.47n.3(Dez.1987), p.935-973
DIREITO COMERCIAL / Portugal, FALENCIA / Portugal, PRESSUPOSTOS MATERIAIS / Portugal, EMPRESA COMERCIAL / Portugal
1- Razão de ordem. 2- Analise dos termos do litigio e das decisões proferidas. 3- Posição do problema. 4- Delimitação dos pressupostos materiais da falencia. 5- Analise da previsão normativa do art.870 do Codigo de Processo Civil. 6- Apreciação final do Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de Janeiro de 1986.