342.9(44)RIV
Monografia
2070
RIVERO, Jean
Direito administrativo / Jean Rivero ; trad. Rogério Ehrardt Soares.- Coimbra : Almedina, [1981].- 615,[3]p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / França, ACTO ADMINISTRATIVO / França, PESSOA PUBLICA / França, NORMA JURIDICA / França, FONTES / França, PRINCIPIO DA LEGALIDADE / França, CONTRATO ADMINISTRATIVO / França, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / França, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA / França, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / França, RECURSO CONTENCIOSO / França, ABUSO DE PODER / França, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA / França, REPARAÇÃO DE DANOS / França, CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / França, DESCENTRALIZAÇÃO / França, ORDENAMENTO DO TERRITORIO / França, ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO / França, ORGÃOS ADMINISTRATIVOS / França, POLICIA ADMINISTRATIVA / França, SERVIÇOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS / França, EMPRESA PUBLICA / França, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA / França
Introdução geral. - PARTE I. Os dados jurídicos fundamentais da actividade administrativa. - Tit. I. Teoria geral das pessoas públicas. - Cap. I. A personalidade colectiva. - Cap. II. As diversas pessoas colectivas. - Tit. II. A norma jurídica. - Cap. I. As fontes do direito administrativo. - Cap. II. O princípio da legalidade. - Tit. III. Os actos administrativos. - Cap. I. Decisão executória. - Cap. II. Os contratos administrativos. - Tit. IV. A jurisdição administrativa. - Cap. I. A razão de ser da jurisdição administrativa. - Cap. II. A competência da jurisdição administrativa: processo de delimitação os conflitos de competência e o seu julgamento. - Cap. III. A competência da jurisdição administrativa: regras de delimitação. - Cap. IV. A organização da jurisdição administrativa. - Cap. V. Os recursos contenciosos. - Cap. VI. O processo da jurisdição administrativa. - Cap. VII. O recurso por excesso de poder. - Tit. V. A responsabilidade administrativa. - Cap. I. Os princípios gerais e a sua evolução. - Cap. II. As condições da responsabilidade das pessoas públicas. - Cap. IV. A responsabilidade dos agentes por culpa pessoal e suas relações com a responsabilidade das pessoas públicas. - Cap. V. Campo de aplicação de aplicação do regime de direito comum da responsabilidade administrativa. - PARTE II. A organização administrativa. - Tit. I. Princípios gerais. - Cap. I. Centralização e descentralização. - Cap. II. Os quadros territoriais da organização administrativa. - Tit. II. A administração do estado. - Cap. I. Os órgãos centrais da administração de estado. - Cap. II. Os órgãos da administração. - Tít. III. As colectividades descentralizadas. - Cap. I. A organização administrativa da comuna. - Cap. II. A colectividade departamental. - Cap. III. A região. - Cap. IV. Paris e a aglomeração parisiense. - PARTE III. As formas da actividade administartiva. - Tit. I. As actividades administrativas. - Cap. I. A policia administartiva. - Cap. II. O serviço público: teoria geral. - Cap. III. O auxílio da administração às actividades privadas de interesse geral. - Tít. II. Os órgão de gestão das actividades administrativas. - Cap. I. Os serviçoes em régie. - Cap. II. A concessão de serviço público. - Cap. III. O estabelecimento público e a imprensa pública. - Cap. IV. As empresas de economia mista. - Cap. V. As ordens profissionais.