PP003
Analítico de Periódico
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FLORA, Cristina
O recurso de revista e o recurso de revisão no contencioso tributário : algumas considerações no âmbito do direito da União Europeia / Cristina Flora
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.34(Out.-Dez.2021), p.3-12
Estante nº 27
RECURSO, REVISTA, REVISÃO, CONTENCIOSO, TRIBUTÁRIO
1. O recurso de revista e o recurso de revisão no contencioso tributário após as alterações introduzidas pela Lei n.º 118/2019, de 17/9: 2. O recurso de revista e o reenvio prejudicial (art. 267.º do TFUE); 3. O fundamento do recurso de revisão previsto na alínea f) do art. 696.º do CPC: Convenção Europeia dos Direitos Humanos e Direito da União Europeia; 4. Conclusões.