Biblioteca STA


PP097
Analítico de Periódico



SILVA, Alvaro M. de V. de Oliveira e
A suspensão da executoriedade dos actos administrativos na Republica Federal Alemã : sua analise numa tentativa de aproximação com a actual legislação portuguesa / Alvaro Maria de Vilhena de Oliveira e Silva
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.47n.1(Abr.1987), p.195-239


DIREITO ADMINISTRATIVO / RFA / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / RFA / Portugal, SUSPENSÃO DA EXECUTORIEDADE / RFA / Portugal

1- Introdução. 2- Efectivação da suspensão da executoriedade. 3- O processo de suspensão da executoriedade. 4- Decisão judicial da suspensão da executoriedade. 5- Impugnação da decisão judicial. 6- Alteração da decisão da suspensão de executoriedade. 7- Conclusão.