351.713(15)POR$1;351.713(15)POR$1ex.2
Monografia
1682;1799
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
O imposto de transacções / legislação, notas e comentários de António Manuel Cardoso Mota.- Coimbra : Atlântida Editora, 1973.- 586p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, IMPOSTO DE TRANSACÇÕES / Portugal, LIQUIDAÇÃO FISCAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Parte I: LEGISLAÇÃO. Decreto-Lei 45760. Decreto-Lei nº 47066. Código do Imposto de Transacções. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e impugnações. Cap. IX- Penalidades. Cap. X- Disposições diversas. Listas anexas. Parte II: NOTAS E COMENTÁRIOS.