PP019
Analítico de Periódico
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RAPOSO, João
Algumas reflexões práticas acerca da fundamentação e da audiência prévia em concursos de pessoal docente universitário / João Raposo
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.17 (Maio.-Ago. 2023), p. 27-34
Estante nº 27.
1. Razão de ser da escolha do tema. 2. Primeiro recordatório: o dever de fundamentação dos atos administrativos. 3. Algumas particularidades do dever de fundamentação das deliberações dos órgãos colegiais. 4. Delimitação do objeto de análise: o dever de fundamentação das deliberações dos júris nos procedimentos concursais de seleção, recrutamento e promoção de docentes universitários. 5 A fundamentação da deliberação de não admissão ao concurso. 6. A fundamentação da deliberação de não aprovação em mérito absoluto. 7. A fundamentação da deliberação da avaliação e seriação em mérito relativo: a ordenação final dos candidatos. 8. Segundo recordatório: o direito de audiência prévia. 9. A audiência prévia nos casos de não admissão ao concurso, não aprovação em mérito absoluto e ordenação final dos candidatos. 10. Síntese conclusiva.