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STRECK, Lenio Luiz A Revolução Copernicana do Direito e a Preservação de sua Autonomia diante do Panprincipiologismo / Lenio Luiz Streck In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 6.v.: História do Direito, Filosofia do Direito e Direito Comparado: Direito Civil e Direito Processual Civil: Direito Penal e Direito Processual Penal: Direito Comercial: Direito do Trabalho: Direito Universitário, p. 253-270; 24 cm. FILOSOFIA DO DIREITO / Portugal 1. Considerações preliminares - A revolução copernicana do Direito Público pregada por Jorge Miranda; 2. O "problema dos princípios" (no Brasil); 3. Os princípios como produto de uma descontinuidade e não uma mera continuidade dos princípios gerais do Direito; 4. As razões pelas quais é equivocado sustentar a existência de uma distinção estrutural entre regra e princípio; 5. A normatividade dos princípios (que são virtudes soberanas e as razões pelas quais os princípios não são "capas de sentido"; Buscando conclusões. |