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Analítico de Monografia
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MORAES, Alexandre de
As súmulas vinculantes no Brasil e a necessidade de limites ao ativismo judicial / Alexandre de Moraes
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 1.v.: Direito constitucional e justiça constitucional, p. 121-138 ; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL / Brasil, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE / Brasil, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Brasil, ESTADO DE DIREITO / Brasil, CONSTITUCIONALISMO / Brasil, PODER JUDICIÁRIO / Brasil, CONSTITUIÇÃO FEDERAL / Brasil, AMICUS CURIAE / Brasil
1- Introdução. 2- Estado constitucional: estado de direito e estado democrático. 3- reforma do poder judiciário e adoção das súmulas vinculantes no Brasil (EC n.º 45/04). 4- Súmulas vinculantes e Lei n.º 11.417, de 19 de dezembro de 2006. 5- Finalidades das súmulas vinculantes. 6- Revisão e cancelamento das súmulas vinculantes e possibilidade de distinção nos casos concretos. 7- As súmulas vinculantes e o ativismo judicial. 8- Conclusão. 9- Bibliografia.