342.9 CAN
Monografia
6839
CANAS, Vitalino
Novos Estudos Sobre a Constituição Portuguesa I : Uma Constituição do Século XXI / Vitalino Canas, Maria Lúcia Amaral, Jorge Miranda.- 1.ª ed.- [Lisboa] : Assembleia da República, [2025].- 576 p. ; 24 cm. - (Coleção Parlamento)
Volume I
ISBN 978-972-556-857-6 (Encad.) : Compra
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Índice. Capitulo I. A formação da Constituição - Jorge Miranda. A Constituição na terceira década do século XXI - Maria Lúcia Amaral. O processo constituinte na formação da Constituição da República Portuguesa - Pedro Fernández Sánchez. Compreender a Constituição portuguesa, a sua originalidade e a oportunidade de aggiornamento constitucional - Catarina Santos Botelho. Regime político-administrativo dos Açores e da Madeira - Antero Alves Monteiro Diniz. O Estado e o território. Mar (espaços marítimos sujeitos à soberania ou jurisdição do Estado português) - Fernando Loureiro Bastos. Entre a Constituição invisível da União Europeia e o crepúsculo da Justiça Constitucional: O que sobrará para os Tribunais Constitucionais da UE? - Raquel Castro Brízida. O enquadramento constitucional dos partidos políticos - Margarida Salema D´Oliveira Martins. As origens do sistema de partidos da democracia (1974/1975) - Ricardo Leite Pinto. O Tribunal Constitucional e o controlo dos partidos políticos: o difícil equilíbrio entre a liberdade de associação partidária e o controlo da democracia intrapartidária - Maria Benedita Urbano. Os Direitos Fundamentais das pessoas coletivas - Vitalino Canas. Direitos, liberdades e garantias - Direito dos estrangeiros - Ana Rita Gil. A exceção constitucional na Constituição da República Portuguesa: reflexões a partir da sua teoria e da sua prática no Portugal pandémico - Luís Heleno Terrinha. Três modelos de ponderação - Sara Azevedo. Ainda sobre as garantias do processo criminal. A presunção de inocência, o populismo penal e o direito real - Germano Marques da Silva. A proibição constitucional da enfiteuse: um ponto a rever - António Menezes Cordeiro. Direitos económicos, sociais e culturais nos 50 anos do 25 de Abril - Cristina M. M. Queiroz. Direitos económicos, sociais e culturais - Constituição do Trabalho - José João Abrantes. Direitos económicos, sociais e culturais - Constituição do Trabalho - Guilherme Dray. Os 50 verdes anos do ambiente na Constituição de 1976 - Carla Amado Gomes. Constituição financeira portuguesa: como compara com as dos Estados-Membros da União Europeia? Que necessidade de a atualizar? Maria D´Oliveira Martins. A Constituição fiscal portuguesa, sua evolução e défice de cumprimento - José Casalta Nabais. O sistema eleitoral na Constiuição, em especial a representação proporcional nas eleições para a Assembleia da república - Marco Caldeira.