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Analítico de Monografia
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ASCENSÃO, J. Oliveira
Insolvência: efeitos sobre os negócios em curso / J. Oliveira Ascensão
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco II - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.255-280.
DIREITO COMERCIAL, INSOLVÊNCIA
- 1.O terremoto no sistema em vigor. 2.Identificação dos negócios em curso. 3.Determinação das coordenadas da disciplina actual. 4.O que o art. 102 CIRE não prevê. 5.Manutenção automática do contrato. 6.Extinção automática do contrato. Redução. 7.O princípio geral dos arts. 102 e 103. 8.Cumprimento e não cumprimento. A resolução. 9.Efeitos sobre os contratos duradouros. 10.Efeitos sobre os contratos não duradouros. As implicações dos direitos reais e da posse. 11.A reconfiguração das situações. 12.A indemnização: pressupostos. 13.O princípio geral. 14.Negócios celebrados pelo insolvente após a declaração de insolvência. [Em relação: CPEREF (Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência), DL 132/93, de 23/IV - Reg. CE 1346/2000 do Conselho, de 29/V (entretanto, alt. por Reg. CE 603/2005, de 12/IV e Reg. CE 694/2006, de 27/IV) - CIRE (Código da Insolvência e Recuperação de Empresas), DL 53/2004, de 18/III - Estatuto do Administrador da Insolvência, Lei 32/2004, de 22/VII.].