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Analítico de Monografia
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Bobos-Radu, Daniel S. de
IVA, Serviços Públicos Essenciais e Distorções Concorrenciais no Ciclo da Água e dos Resíduos Urbanos / Daniel S. de Bobos-Radu, Beatriz Vale Rêgo
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira I. p. 461-481; 23 cm.
IVA, ENTIDADES PÚBLICAS, IMPOSTOS, TRIBUTAÇÃO
Parte II - Direito Fiscal. §1. Setor empresarial local e serviços públicos essenciais. §2. Distribuição de água, saneamento re tratamento de águas residuais. §3. Inconstitucionalidade e violação do direito europeu. §4. Síntese conclusiva