796POR
Monografia
2688A
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei de bases do sistema desportivo.- Lisboa : Comissão de Educação, Ciencia e Cultura, [1991].- 238,[2]p. ; 21cm
ISBN 972-556-093-0 (Broch.) : compra
DESPORTO / Portugal, LEI DE BASES / Portugal
L.1/90 de 13 de Janeiro - Lei de bases do sistema desportivo. Trabalhos preparatorios: Iniciativas legislativas. Projecto de lei n.336/V - PCP. Proposta de lei n.82/V - V Governo. Relatorio e parecer da Comissão de Educação, Ciencia e Cultura. Discussão e votação na generalidade. Propostas de alteração. Relatorio da Comissão de Educação, Ciencia e Cultura e texto final.