35.077 GOM
Monografia
6722
GOMES, Carla Amado, coord.
Comentários à Legislação Processual Administrativa I / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão.- 6ª ed.- Lisboa : AAFDL Editora, 2024.- 1055 p. ; 24 cm
Vol. I
ISBN 978-972-629-953-0 (Encad.) : Compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, LEGISLAÇÃO
Vol. I. Plano. I. Apresentação. O Contencioso Administrativo português, hoje - José Manuel Sérvulo Correia. II. Intersecções Temáticas. As bases constitucionais do Contencioso Administrativo: a Constituição da República Portuguesa de 1976 e a legislação processual administrativa - Mariana Melo Egídio. A arquitetura dos Códigos de procedimento e de processo administrativos, questões relativas à sua articulação e a eficácia do contencioso administrativo - Ana F. Neves. Das relações entre o Contencioso Administrativo e o Contencioso Tributário: o caso particular da suspensão do prazo da impugnação contenciosa por utilização da impugnação administrativa - Sara Soares. A tutela jurisdicional administrativa face ao Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais - Ana F. Neves. III. O Contencioso Administrativo á luz do Direito Europeu. Direito da União Europeia e Contencioso Administrativo - Dulce Lopes. As relações do CPTA com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Ricardo Branco. IV. O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais: evolução contextual e aspetos problemáticos - Carlos Carvalho. O âmbito da jurisdição administrativa: considerações renovadas sobre as alíneas i), l) e n) do n.º 1 do artigo 4.º do ETAF - Jorge Pação. O artigo 4.º, n.º 2, do ETAF: sentido e alcance - Sandra Lopes Luís. As pendências, a procura de eficiência e celeridade e o necessário tempo da justiça administrativa e de um processo com garantias e efetividade - Fernando Augusto Martins Duarte. Conflitos de jurisdição – o novo regime legal do Tribunal dos Conflitos - Isabel Marques da Silva, Ana Paula Rocha, e Manuela Rodrigues. A propósito da especialização dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Fernanda Esteves. Os juízos administrativos Especializados: um arranque aos solavancos - Henrique Rodrigues da Silva. V. O Código de processo nos Tribunais Administrativos: Aspectos Estruturais. A ação administrativa: uma encruzilhada de acessos a um caminho processual único - Esperança Mealha. A aproximação e a articulação entre o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Código de Processo Civil - Sofia David. A agilização processual na legislação processual administrativa - João Tiago Silveira. VI. O Código de Processo nos Tribunais Administrativos: Aspectos Particulares. Princípios fundamentais do Direito Processual Administrativo - Wladimir Brito. Processo eletrónico e conexão à distância - Lucinda D. Dias da Silva. A legitimidade processual activa no Contencioso Administrativo - Francisco Paes Marques. A legitimidade popular no contencioso administrativo português - Domingos Soares Farinho. A legitimidade plural no Contencioso Administrativo - André Proença. A representação do Estado pelo Ministério Público -Ricardo Pedro. A defesa da legalidade pelo Ministério Público - Paulo Dias Neves. Competência territorial - Diogo Calado. O valor da causa no contencioso administrativo - Aquilino Paulo Antunes. O regime de antecipação da sentença por causa legítima de inexecução - Vera Eiró. O regime da seleção de processos com andamento prioritário - Carla Amado Gomes, Diogo Calado.