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Analítico de Monografia
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OLIVEIRA, Gustavo Justino
Teoria do órgão público revisitada : contributo de Jorge Miranda para a compreensão do contrato de gestão firmado entre órgãos, previsto no art. 37, § 8.º, da Constituição Brasileira de 1988 (pós emenda Constitucional n.º 19/98) / Gustavo Justino de Oliveira
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 1.v.: Direito constitucional e justiça constitucional, p. 925-940 ; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, EMENDAS / Brasil, DIREITO ADMINISTRATIVO / Brasil
1- Introdução. 2- O contrato de gestão previsto no art. 37, § 8.º, da constituição brasileira de 1988 (pós emenda constitucional n.º 19/98). 3- As partes no contrato de gestão: superando as objeções à possibilidade do ajuste do contrato de gestão entre órgãos públicos. 4- A relevância da contribuição doutrinária de Jorge Miranda para o deslinde da problemática. 5- Conclusões. Bibliografia.