PP019
Analítico de Periódico
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REIS, Sónia, e outro
O sistema de informações da República Portuguesa / Sónia Reis, Manuel Botelho da Silva
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.67 n.3(Dez.2007), p.1251-1304
Estante n.º 22
DIREITO ADMINISTRATIVO, SEGURANÇA INTERNA, SIRP, SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA
1: BREVE HISTÓRIA E ENQUADRAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL. 1- Entre 1976 e 1988. 2- Entre 1989 e 1996. 3- Depois de 1997. 2: ÓRGÃOS E SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA À LUZ DA LEI QUADRO DO SIRP EM VIGOR. 1- O Secretário-Geral do SIRP. 2- O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e o Serviço de Informações de Segurança. 3- O Conselho Superior de Informações. 4- O Conselho de Fiscalização do SIRP. 5- A Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP. 3: A LEI N.º 9/2007, DE 19 DE FEVEREIRO. 1- Razões que fundamentam o seu surgimento. 2. Regime. 4: PERSPECTIVAS FUTURAS.