351.713 ROC
Monografia
4073
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Fiscal / coord. Isabel Rocha, coord. Joaquim Rocha.- 7ª ed. act.- Porto : Porto Editora, [2001].- 640p. ; 25cm. - (Legislação)
ISBN 972-0-06704-7 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, LEI GERAL TRIBUTÁRIA, IMPOSTOS
Constituição da República Portuguesa; Lei Geral Tributária; Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas; Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; Código da Contribuição Autárquica, Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código de Procedimento e de Processo Tributário; Regime Geral das Infracções Tributárias; Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras.