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Analítico de Monografia
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RODRIGUES, Nuno Cunha
Breves notas em torno do estatuto do gestor público: a caminho do 'new public management'? / Nuno Cunha Rodrigues
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco III - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.379-434.
DIREITO ADMINISTRATIVO, GESTÃO PÚBLICA
- I. Intervenção económica do Estado e a fuga para o direito privado. II. Breve referência ao Regime Geral do Sector Empresarial do Estado. III. O Estatuto do Gestor Público - 3.1. Âmbito de aplicação - 3.2. Nomeação - 3.3. Duração do mandato - 3.4. Remuneração - 3.5. Cessação do mandato - Decurso do prazo; Renúncia; Exoneração fundada em mera conveniência de serviço; Motivo justificado - 3.6. Responsabilidade do gestor público - 3.7. Incompatibilidades - 3.8. Sobre a eventual inconstitucionalidade por omissão do EGP. IV. Teoria da agência e gestão de empresas públicas. V.O novo modelo de gestão pública - new public management. VI. Síntese conclusiva. VII. Bibliografia citada. [Em relação: DL 464/82, de 9 de Dezembro (EGP - Estatuto do Gestor Público) - DL 558/99, de 17 de Dezembro (RGSEE - Sector Empresarial do Estado) - Lei nº 11/90, de 5 de Abril (LQP - Lei Quadro das Privatizações) -]