PP019
Analítico de Periódico
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MASCARENHAS, Tiago
Os dois valores do contrato público : Uma proposta de interpretação do artigo 17.º do CCP após a revisão de 2017 / Tiago Mascarenhas
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.20(Abr.2019), p.81-90
Estante nº 27.
VALOR, CONTRATO, INTERESSE, CONCORRÊNCIA, PROCEDIMENTO
I. Preliminares. 1.1. O interesse concorrencial no Direito dos contratos públicos. 1.2. O apuramento do interesse concorrencial. 2. A escolha dos procedimentos em razão do valor no CCP originário. 2.1. A primeira inovação. 2.2. A segunda inovação. 2.3. O "novo paradigma" instituído no CCP de 2008. 3. A revisão do CCP de 2017. 3.1. O abandono do paradigma de 2008. 3.2. Uma metamorfose incompleta. 3.3. Como conciliar o inconciliável? 4. Proposta de interpretação do artigo 17.º do CCP após a revisão de 2017. 5. Conclusão.