PP019
Analítico de Periódico
P90_11
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CARLOS, Maria Amélia Barradas
O princípio do reconhecimento mútuo / Maria Amélia Barradas Carlos
Revista do CEJ, Coimbra, n.11 (1º Sem.2009), p.9-40
Estante n.º 19
DIREITO PENAL, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO, MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU, TEDH, CEDH, DIREITO COMUNITÁRIO
I- Introdução. II- O princípio do reconhecimento mútuo: noção, origem e evolução. III- Breve referência ao mandado de detenção europeu (MDE) como primeira concretização do princípio do reconhecimento mútuo. IV- Necessidade de redefinição do conceito do princípio do reconhecimento mútuo. V- O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), como do juiz nacional enquanto juiz comunitário, e o princípio do reconhecimento mútuo. VI- O princípio do reconhecimento mútuo e o espaço penal europeu - algumas propostas. VII- Conclusão.