PP019
Analítico de Periódico
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HENRIQUES, Duarte Gorjão
Third party funding ou o financiamento de litígios por terceiros em Portugal / Duarte Gorjão Henriques
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.75 n.3-4 (Jul.-Dez. 2015), p.573-624
Estante n.º 22
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, ARBITRAGEM INTERNACIONAL, CONFLITO DE INTERESSES, ÁRBITRO, FINANCIAMENTO, SIGILO PROFISSIONAL, ADVOGADO, DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
1- Introdução. II- O modelo de negócio de “Third Party Funding”. III- Desenvolvimento da actividade de financiamento de litígios. IV- Os financiadores e o mercado de financiamento de litígios. V- Problemas e desafios enfrentados na “litigation finance”. VI- A definição de “third party funder”. VII- Os “Third Party Funders” e os conflitos de interesses dos árbitros. VIII- Third party funders e sigilo profissional de advogados. IX- Custos, responsabilidade pelos custos e caução para custos. X- A extensão da responsabilidade pelos custos a terceiros financiadores. XI- “Third party funders” e “security for costs”. XII- Ausência de regulamentação. XIII- Panorama Português. XIV- O licenciamento da actividade. XV. Os desafios ligados a deontologia da profissão de advogado. XVI- Usura. XVII- “Comoditização” da justiça. XVIII. Concluindo — Portugal é um bom mercado para os “third party funders”?