Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP003

Analítico de Periódico

P70_83

ALVES, Pedro Delgado
Procurando o limite das quatro linhas / Pedro Delgado Alves
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.83 (Set.Out.2010), p.12-28
Estante nº 27

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DECISÕES E DELIBERAÇÕES / Portugal, GARANTIA CONSTITUCIONAL / Portugal

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, P. 120/08 de 10/9/2008. Federação Portuguesa de Futebol. Questão estritamente desportiva. 1. Relatório; 2. Fundamentação; 3. Decisão. 1. Enquadramento geral. 2. Antecedentes normativos. 3. Conceito de matéria estritamente desportiva. 4. Alcance da jurisdição desportiva. 5. Síntese conclusiva.