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BASTOS, Nuno Problemas da simulação em direito tributário / Nuno Bastos CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.18(Out.-Dez.2017), p.11-27 Estante nº 27 DIREITO TRIBUTÁRIO, SIMULAÇÃO 1. Introdução. 2. O problema do elemento fenomenológico. 3. O problema do elemento volitivo. 4. O problema da prova da simulação. 5. O problema dos efeitos da simulação. |