PP016
Analítico de Periódico
P87_25
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QUEIRÒZ, Alberto Ribeiro
Estructura do Contrato Colectivo de Trabalho no Direito Corporativo Português / Alberto Ribeiro Queiróz
O Direito, Lisboa, a.78 n.IX (Nov.1946), p.258-268
Estante n.º 27
CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO
Introdução. 1. Evolução da regulamentação legislativa do contrato colectivo de trabalho. 2. Função que é chamado a desempenhar. 3. Elementos constitutivos do contrato colectivo de trabalho. §1. Elementos intrínsecos. 4. Capacidade contratual. 5. O consenso. 6. O objecto. §2. Elementos extrínsecos. 7. A forma. 8. A aprovação pelos organismos corporativos secundários. 9. A aprovação pelo estado, o depósito e a publicação.