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Analítico de Monografia
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MEALHA, Esperança
Opiniões dissidentes : transparência versus autoridade das decisões judiciais? / Esperança Mealha
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / comissão organizadora Tribunal Constitucional. - [Coimbra]: Almedina, 2019. - p. 505-533; 23 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-972-40-8127-4
TRANSPARÊNCIA, AUTORIDADE, DECISÕES JUDICIAIS
1. Opiniões dissidentes. 2. Em defesa do secret du délibéré. 3. Em defesa das dissenting opinions. 4. Secret du délibéré versus dissenting opinions. 5. Panorama nos tribunais superiores dos Estados-Membros da União Europeia. 6. Tribunal de Justiça da União Europeia. 7. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e outros tribunais internacionais. 8. Tribunais Constitucionais. 9. O caso português. 10 Nota final.