342.4POR$31
Monografia
2688
PORTUGAL. Constituição, 1989
Constituição da Republica Portuguesa / [anot.] Leonel M. Costa.- Porto : Editora A Educação Nacional, [1989].- 293,[2]p. ; 21cm
Texto final aprovado pela Assembleia da Republica, em 1 de Julho de 1989 e promulgada em 7 de Julho de 1989 ; L. constitucional 1/89 de 8 de Julho ; Declaração Universal dos Direitos do Homem ; L.65/78 de 13 de Outubro : aprova para ratificação a Convenção Europeia dos Direitos do Homem ; Convenção Europeia dos Direitos do Homem ; Convenção Europeia dos Direitos do Homem e protocolos 1-5.
(Broch.) : 750$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal