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Analítico de Monografia
6002
CORDEIRO, António Menezes
A responsabilidade civil do Estado / António Menezes Cordeiro
In: Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / Comissão organizadora Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória F. P. D. Garcia. - [Coimbra] : Almedina, [2010]. - p. 883-920 ; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal, GESTÃO PÚBLICA / Portugal, GESTÃO PRIVADA / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal / Alemanha / França
I- Nota histórica e comparatística. 1. Origem. 2. Experiência alemã. 3. Experiência francesa; considerações finais. II- A experiência portuguesa até 2002. 4. O Código de Seabra (1876). 5. Guilherme Moreira e o pandectismo. 6. As propostas civis de Vaz Serra. 7. O Código Civil e o Decreto-Lei nº 48051, de 21 de Novembro. 8. Gestão pública e gestão privada; jurisprudência até 1987. 9. Segue; jurisprudência posterior a 1987. III- O regime civil vigente. 10. A reforma processual de 2002. 11. A remissão para a responsabilidade do comissário. 12. Crítica. 13. A responsabilidade directa. 14. A responsabilidade por gestão privada. IV- A Lei nº 67/2007, de 31 DE Dezembro. 15. Aspectos gerais. 16. Sistema; responsabilidade pela função administrativa. 17. A responsabilidade pelas funções jurisdicional e legislativa. 18. A responsabilidade pelo sacrifício. V- Considerações finais. 19. Aspectos dogmáticos. 20. O perigo da deriva formal; superação.