PP010
Analítico de Periódico
P88_Esp.2009
P88_Esp.2009
MENDES, Luís Azevedo
A organização do poder judicial nas actuais encruzilhadas da democracia, do estado e da sociedade / Luís Azevedo Mendes
Julgar, Lisboa, N.especial (2009), p.89-95
Estante n.º 13. Número especial dedicado ao oitavo Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema: "O poder judicial numa democracia descontente- impasses, desafios e modernização da justiça"
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PODER JUDICIAL, JUIZ, MAGISTRADO JUDICIAL, PODERES DO JUIZ
No tempo em que se reconhece generalizadamente a crise do Estado regulador e das instituições jurídicas do Estado, os juízes confrontam-se com a crise de legitimação proveniente da crise da lei e do positivismo legalista. O regresso ao Direito e à concepção do Estado de direito e à concepção do Estado de direito material, convocam novos activismos judiciários perante a reconhecida nova centralidade (política) do poder judicial. A necessidade de regras claras e responsabilizantes para o desempenho desse poder - da constituição judiciária aos alinhamentos da organização e da administração judiciárias...