PP019 Analítico de Periódico P90_4 | |
SILVA, Germano Marques da Produção e valoração da prova em Processo Penal / Germano Marques da Silva CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.4 (I S.2006), p.37-53 Estante n.º 19 PROVA PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Número Especial. Introdução. 1- As normas legais sobre valoração da prova. 2- As proibições de prova. 3- A força epistemológica do contraditório na formação da prova. 4- O princípio metodológico da livre convicção na valoração da prova. 5- Os critérios de valoração da prova. 6- A exigência de fundamentação. Conclusão |