351.713LEM
Monografia
1769
LEMOS, Maria Teresa Graça de
Algumas notas sobre a incidência do imposto de transacções / Maria Teresa Graça de Lemos.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1970.- 79p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 96)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO DE TRANSACÇÕES, ISENÇÃO FISCAL, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Introdução. - Pressupostos da obrigação de imposto. - Transacções efectivas. - Transacções presumidas. - Isenções. - A. Isenções inspiradas em motivos de carácter fiscal. - a) isenções destinadas a evitar a dupla tributação. - b) isenções relativas à interferência com outros impostos. - B. Isenções determinadas por motivos de ordem económica. - a) isenções que se destinam a favorecer a produção, dum modo geral, ou a favorecer determinadas actividades produtivas, em especial. - b) isenção destinada a não desfavorecer as mercadorias nacionais, no mercado internacional. - C. Isenções fundadas em motivos de política social. - D. Isenções determinadas por diversos critérios. - Momento da constituição da obrigação de imposto. - Sujeito passivo da obrigação de imposto. - 1. Noção de produtor e de grossista. - 2. Pressupostos do registo. - Anexo.