007MELv.5
Analítico de Monografia
4948
OLIVEIRA, Elsa Dias
Tutela do consumidor na internet / Elsa Dias Oliveira
In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2004. - 5.v., p. 335-358 ; 23 cm. ISBN 972-32-0916-0.
INFORMÁTICA, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, INTERNET, DIREITOS DOS CONSUMIDORES, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, CONTRATO DE INFORMÁTICA, ASSINATURA DIGITAL
Introdução. Parte I 1. Fontes 2. Noção de consumidor 3. Informações a prestar ao consumidor. 3.1. Razão de ordem. 3.2. Informações a facultar aos consumidores antes da celebração dos contratos. 3.3. A confirmação escrita da informação transmitida depois da celebração do contrato. 4. Direito de livre resolução do contrato. 5. Prazo para cumprimento do contrato. 6. Envio de bens e a prestação de serviços não solicitada. 7. Comunicações comerciais não solicitadas. 8. Assinatura electrónica. Parte II Determinação da lei aplicável aos contratos celebrados com os consumidores. Conclusão.