341.1UE
Monografia
4650
O juiz nacional e o direito comunitário : o exercício da autoridade jurisdicional nacional na jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia / José Luís Caramelo Gomes.- Coimbra : Livraria Almedina, [2003].- 193p. ; 23cm
Contém uma lista cronográfica de acórdãos
ISBN 972-40-2030-4 (Broch.) :
APLICABILIDADE DIRECTA, APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, PODERES DO JUIZ, PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO, REENVIO PREJUDICIAL, TJCE
TEMAS: - Os princípios estruturantes da jurisprudência actual do TJCE - A irreversibilidade e imperatividade dos compromissos comunitários - O princípio da plena eficácia da norma comunitária - A uniformidade de interpretação e aplicação da norma comunitária - A eficácia interna do direito comunitário - A articulação entre direito comunitário e direito interno - A protecção provisória devida aos particulares - O contencioso da repetição do indevido - O contencioso da responsabilidade - Acórdãos "Francovich", "British Telecom", "Denkavit" e "Dillenkofer" - O conteúdo da obrigação de indemnizar - Os limites dos poderes do juiz nacional - O princípio da autonomia institucional e processual e os seus limites - O reenvio prejudicial