34GUE
Analítico de Monografia
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DUARTE, Maria Luisa
O direito da união europeia e o direito europeu dos direitos do homem : Uma defesa do " triângulo judicial europeu" / Maria Luisa Duarte
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes/coordenação de Eduardo Vera-Cruz Pinto - Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; 2004 - p.735-760; 24cm
DIREITO EUROPEU, DIREITOS DO HOMEM, UNIÃO EUROPEIA
1. Apresentação do problema. 2. União europeia e protecção dos Direitos Fundamentais: debilidades e contradições de um modelo de fonte pretoriana. 3. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 4. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o controlo do Direito da União Europeia. 5. Conclusão.